AUTVIS: Proteção aos direitos dos autores visuais

Para os autores visuais, uma boa notícia. A AUTVIS (Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais), entidade recém criada em São Paulo, tem o objetivo de administrar os direitos relativos das obras dessa natureza.

Tela inicial do site da AUTVIS

Como membro da CISAC (Confederação Internacional de Sociedade de Autores e Compositores), a AUTVIS busca defender os direitos do autor, prestando assessoria jurídica e orientando seus filiados sobre as questões relativas às suas obras. Além de contribuir para a promoção de exposições e estabelecer contato com editoras, empresas privadas, fundações, agências de publicidade, particulares, e outros que tenham interesse em utilizar imagens produzidas pelos filiados.

O campo de atuação da entidade é amplo e abrange diversas formas de produção visual, bem como Artes Plásticas (desenho, pintura, escultura, vídeo-arte e outras expressões similares), Criação Gráfica (ilustrações, desenho artístico e gráfico e webdesigner) e Fotografia, formando uma espécie de "interface" entre a produção e a forma de como essa produção é explorada e reproduzida, bem como edições, imprensa, merchandising e audiovisual; ou por comunicação pública, como a exposição em museus e instituições.

Para aquele que deseja filiar-se à AUTVIS, basta preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la por correio ou fax. A filiação é gratuita e os benefícios adquiridos como profissional e como cidadão são certos.

Dentre os filiados (e atuantes), destaca-se o artista plástico Roberto Rossi, que já possui uma trajetória de vida ligada a entidades de apoio aos artistas como o Sindicato dos Artistas Plásticos do Estado de São Paulo (SINAPESP) e ao Comitê Nacional Brasileiro da Associação Internacional de Artes Plásticas (AIAP/UNESCO). Em entrevista ao Barão em Revista, Roberto afirma que é "importante que se tenha uma entidade representativa, porque aqui no Brasil as caminhadas são feitas isoladamente ou em pequenos grupos dominantes. No meu caso, a caminhada é continuamente solitária". Roberto acredita que a AUTVIS "tenha muita coisa a oferecer, diferentemente de um sindicato, mas tão presente e diretamente ligada à defesa do direito do autor, internacionalmente, já que o artista também vive dificuldades em ter/manter estruturas que o atendam em tantas áreas vinculadas à documentação, orientação, literatura legal, comercialização, utilização de imagem. A presença da AUTVIS, hoje, é um grande presente aos criadores de artes visuais". Além de Roberto, o atual presidente, Saulo Mota (artista entrevistado pelo site na edição de "agosto de 2002"), é um dos entusiastas e fundadores da entidade, juntamente com os advogados Rodrigo Egea e Fabiana Garreta.

A existência desta entidade, certamente é de grande importância para os artistas brasileiros pois sua atuação em conjunto com sindicatos e outras entidades ligadas ao setor garantem proteção e amparo aos direitos do artista. Uma vez que, por si só, já é uma profissão repleta de percalços e obstáculos que dificultam a sua existência.

O Congresso

Nos dias 22 e 23 de outubro, a AUTVIS promoveu o 1º Congresso Internacional sobre Direitos de Propriedade Intelectual e a Gestão Coletiva dos Criadores Visuais. O evento contou com a participação de importantes entidades do setor como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI - órgão ligado à ONU), Associação dos Autores das Artes Gráficas, Plásticas, Fotográficas (ADAGP/Paris), do Ministério da Cultua (MinC) e outros, no qual foram discutidos, através de palestras e debates, as melhores formas de gestão dos direitos visuais no Brasil.

Para aqueles que desejam conhecer mais do trabalho da AUTVIS, basta clicar no endereço www.autvis.org.br e conferir as novidades e dicas. Os artistas visuais agradecem.

A seguir, entrevista exclusiva com Fabiana Garreta e Rodrigo Egea e as resoluções do Congresso:

Barão em Revista: Como se deu o surgimento da AUTVIS? A partir de que momento sentiu-se a necessidade de criar uma entidade como essa? Quando ela foi criada?

Fabiana Garreta e Rodrigo Egea: A AUTVIS surgiu através de um grupo de criadores visuais, diante da dificuldade de fiscalizar as utilizações indevidas de suas obras e, por conseqüência administrar seus direitos. Assim, criaram esta associação com a finalidade de gestionar esses direitos coletivamente. Para os usuários, que vão desde editores, publicitários, entre outros, também se tornou uma grande facilidade e tranqüilidade, pois além de poderem localizar as imagens dos criadores visuais, terão a segurança de utilizá-las devidamente autorizadas e com o prévio conhecimento do preço dessas utilizações, o que facilitará o orçamento geral de suas produções. A entidade foi criada em novembro de 2002.

B. R. A área de atuação da AUTVIS é pioneira no Brasil?

Fabiana e Rodrigo: Sim. A gestão coletiva no mundo (em torno de 48 países) das artes visuais é a grande novidade no Brasil, pois no mundo inteiro essa forma de gestionar coletivamente já se faz há muito tempo.

B. R. Como foi o evento realizado em outubro? Quais os frutos conseguidos em curto prazo?

Fabiana e Rodrigo: O evento internacional realizado em outubro denominado Primeiro Congresso Internacional Sobre Direitos de Propriedade Intelectual e a Gestão Coletiva dos Criadores Visuais, foi um sucesso! Para se ter uma idéia da grandiosidade e qualidade do Congresso, não podemos deixar de citar, dentre outros, as ilustres participações de Otavio Afonso, gerente de direito autoral do Ministério da Cultura (Brasil); Rosina Pinyero da OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Genebra); Júlio Carrasco, artista plástico e muralista, e presidente da CLAVIS (México); Christiane Ramonbordes da ADAGP (Paris); Martin Marizcurrena - diretor da delegação da América Latina da CISAC - Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (Buenos Aires); como também renomados autoralistas como Dr. Plínio Cabral; Dra. Vanisa Santiago; Dra. Eliane Abrão; Dra. Maria Cecília Caniato; Dra. Maria Luiza Egea; Dr. Hildebrando Pontes, Dr. José Carlos Costa Netto, entre outros. Uns dos assuntos mais debatidos foram o da organização da AUTVIS e seu funcionamento no setor, que é a tentativa do equilíbrio entre os criadores visuais e os usuários; os meios eletrônicos e as artes visuais; e a legislação nacional do direito autoral em relação às artes visuais. Os frutos realizados a curto prazo foram a subscrição do contrato de reciprocidade com a SOMAAP do México e a consolidação da AUTVIS no mercado junto aos usuários e os artistas.

No cocktail de encerramento do primeiro dia, a AUTVIS organizou uma exposição de artes envolvendo as seguintes áreas: fotografia: Rodrigo Egea e Igor Pessoa; ilustrador: Gilberto Marchi; artistas plásticos: Saulo Mota, Sônia Valério e Fabiana Prats; web designers: Janne Ruiz e Ricardo Zaviasky. Dessa exposição, além de grandes personalidades terem conhecido os trabalhos desses artistas, saíram contatos e vendas internacionais. Já na segunda noite, tivemos outras manifestações artísticas de diversas formas, como a dupla Irmãos Becker formada por André & Duba, que fizeram um espetáculo de malabarismos; a banda THE ELECTRIC SITAR EXPERIENCE, formada pelo ícone da cítara indiana no Brasil Alberto Marsicano e pelos grandes músicos Samuel Mota (baixo) e Rodrigo Vitali (bateria). E, para finalizar, foi apresentado um clipe contendo imagens captadas durante o evento, realizado por Gabriel Pereira.

B. R. No Brasil, existem muitos problemas com relação à propriedade intelectual?

Fabiana e Rodrigo: Processos judiciais envolvendo vultosas indenizações e pedidos de reparações das mais diversas formas, decorrentes do uso questionável de imagens, têm sido cada vez mais comuns, gerando desgastes e prejuízos significativos que poderão, perfeitamente, ser evitados com o surgimento da AUTVIS.

B. R. Atualmente, como a classe artística tem reagido à existência da entidade? Como tem sido a adesão? Quantos filiados a entidade possui no momento?

Fabiana e Rodrigo: Ainda é muito cedo para contabilizar esses dados, tendo em vista que a AUTVIS começou efetivamente a atuar após o Congresso, negociando contratos de reciprocidade com o estrangeiro (VEGAP - Espanha; BUS - Suécia; VISCOP - Austrália; ADAVIS - Cuba; Bildkunst - Alemanha, APISAV - Peru; AUTOARTE - Venezuela; CREAIMAGEM - Chile; AKKA/LAA - Letônia; HUNGART - Hungria; SABAM - Bélgica; COPY-DAN BILLEDKUNST - Dinamarca; etc.) e debatendo internamente o procedimento para realização dos convênios com os usuários. A adesão é feita de uma forma simples. Basta o criador visual preencher a ficha de filiação e enviá-la assinada para a AUTVIS. A filiação é gratuita. A AUTVIS representa, em nível nacional, cerca de 100 associados e, em nível internacional, por volta de 7 mil mediante os contratos de reciprocidade. Com a concretização dos contratos de reciprocidade que estão em negociação, a previsão de representados será em torno de 27 mil.

RESOLUÇÕES DO 1º CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A GESTÃO COLETIVA DOS CRIADORES VISUAIS REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO - BRASIL - NOS DIAS 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2003.

1º Fomentar o desenvolvimento de políticas para defesa e proteção dos direitos de autor dos criadores visuais, levando em consideração que os bens e serviços culturais são portadores da identidade nacional.

2º Fomentar e criar redes vinculadas no setor de artes plásticas na América Latina, a fim de fortalecer a criação visual.

3º Trabalhar efetivamente no âmbito do Conselho Latinoamericano das Artes Visuais - CLAVIS - no processo de construção de uma federação latino - americana de sociedades de gestão coletiva dos criadores visuais e reiterar os pontos pertinentes que estão fixados na Resolução de Havana.

4º Com base nas orientações de caráter geral para o desenvolvimento da gestão coletiva de direitos de propriedade intelectual dos criadores visuais nos paises do MERCOSUL, definidas em reunião realizada na cidade de Montevidéu, em 2001, recomenda:

Aplicar a legislação pertinente aos direitos dos criadores visuais, a fim de possibilitar a justa remuneração de forma equilibrada, visando garantir o desenvolvimento comercial dos diferentes setores envolvidos.

Colocar à disposição dos usuários, em todos os setores, o repertório nacional e internacional de obras visuais, estimulando o seu desenvolvimento no Brasil.

Trabalhar para modificações legais que possibilitem a efetiva aplicação do " droit de suíte" no Brasil.

Atuar com os poderes públicos nacionais na busca de soluções nos problemas relativos aos criadores visuais.

Solicitar assistência técnica e a inclusão do tema da gestão coletiva dos criadores visuais nos programas de cooperação da OMPI.

Interagir no âmbito da CISAC e outras entidades irmãs com vista à implementação e consolidação das entidades de gestão coletiva dos criadores visuais, no Brasil e demais paises da América Latina.

Realizar o 2º Congresso Internacional Sobre Direitos de Propriedade Intelectual e a Gestão Coletiva em setembro de 2004 em local a ser definido.